O que significa Hamilton Dias de Souza?

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá ESTES setores de modo a ESTES quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do de que dá direito a empréstimo e este qual nãeste dá direito a empréstimo.

ConJur — Parece de que a questão Ainda mais difícil do trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso por Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma do desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é que podem possibilitar não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é que antes da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as PORTAS BLINDADAS para esse tipo por coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída por tal FORMATO de que hoje é bastante difícil criar taxas qual sejam, na verdade, impostos.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A respeito de ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto do superioridade é do presidente do colegiado, que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma MANEIRA, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorção pelo sistema como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bem pior do de que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse o amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo do empresas.

Este recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo este talvez possa, mas se não se virarem no Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é bem difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Do que adianta a Constituição? De qual adianta deter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, de que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de Muito mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma seu comentário está aqui questão por segurança.

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova de que o cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas Derivado do o tema.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo de duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia do fonte direito”, pontua.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o que é contribuição: por uma FORMATO rápida, diz qual a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar por qualquer 1”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussão uma súmula vinculante sobre este tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

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